Termos e Condições

1. Definições

1.1. Salvo indicação em contrário, aplicam-se as seguintes definições aos presentes termos e condições gerais:

Termos e Condições: Estes termos e condições gerais, que se aplicam à relação entre Global Web Assets Limited e o cliente.
Consultor: Uma pessoa singular que presta serviços respondendo às mensagens dos clientes através de perfis virtuais criados pela Empresa.
Perfil: Um perfil virtual que permite aos clientes comunicar com os consultores através do envio de mensagens, às quais os consultores responderão.
Global Web Assets Limited, Nós, a Empresa ou também Operador: Global Web Assets Limited, que gere este site.
Chat: Meio de comunicação digital disponibilizado neste site, através do qual os clientes e os consultores podem comunicar.
Créditos: Meios de pagamento digitais específicos do sistema, com os quais se pagam os chats neste site.
Serviços: Serviços prestados pelos consultores no site, que o cliente pode solicitar.
Gravação: Procedimento pelo qual as informações e os eventos que ocorrem neste site são armazenados digitalmente.
Cliente: Pessoa singular que visita este site e/ou utiliza os serviços oferecidos.
Partes: Designação conjunta para "Global Web Assets Limited" e o cliente.
Conta: Conjunto de dados pessoais e características que um Cliente disponibiliza aos Consultores e/ou à Empresa para iniciar sessão e utilizar todas as funcionalidades do Site.
Site: Presença virtual de Global Web Assets Limited em mediumastro.pt, que fornece uma plataforma de comunicação entre clientes e consultores. O site é gerido por Global Web Assets Limited.

2. Âmbito de aplicação

2.1. Os presentes termos e condições estabelecem as regras para a visita ao site e para a utilização dos serviços oferecidos, sendo aplicáveis exclusivamente entre a Global Web Assets Limited e os seus clientes.

2.2. Ao utilizar este site e/ou os serviços, o cliente aceita e vincula-se plenamente aos presentes termos e condições, bem como à respetiva Política de Privacidade.

2.3. A utilização do site e dos serviços oferecidos destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e que sejam maiores de idade no seu país de residência. Todos os clientes devem gozar de plena capacidade jurídica e de exercício sobre as suas próprias finanças, não podendo encontrar-se sujeitos ao regime do maior acompanhado, a processo de insolvência, nem ser afetados por qualquer anomalia psíquica, doença neurodegenerativa ou outra incapacidade cognitiva que afete a sua capacidade de entender e querer.

2.4. A versão mais recente, atualizada e vinculativa dos presentes Termos e Condições Gerais pode ser consultada a qualquer momento neste site, podendo ser descarregada e impressa pelo cliente em formato PDF, a qualquer momento e de forma totalmente gratuita.

3. Conteúdo e utilização do site

3.1. O site destina-se à prática espiritual e de bem-estar. O site oferece uma plataforma na qual o cliente pode contactar e comunicar com um ou mais perfis (simultaneamente). O cliente pode escolher entre vários perfis, cada um dos quais apresenta uma personagem criada com um nome e identidade fictícios. Estes perfis são criados a partir de imagens geradas por IA e de imagens de arquivo. Todas as mensagens enviadas por ti a um perfil são respondidas por um dos nossos Consultores. A comunicação entre ti e o Consultor é única e personalizada para ti. Todas as mensagens que enviares são respondidas o mais rapidamente possível, pelo primeiro Consultor disponível. A comunicação no chat entre o Cliente e os Consultores, na qual vários Consultores podem participar ao longo de uma conversa, é confidencial, de acordo com a declaração de privacidade. Para oferecer a melhor experiência ao Cliente e garantir um fluxo natural de conversa, os Consultores irão representar e personificar o perfil escolhido pelo Cliente para comunicar.

3.2. Além disso, após uma sessão, os clientes também podem deixar comentários e/ou avaliações sobre um perfil, relativamente à experiência que tiveram no site.

3.3. Estão também disponíveis vários e-books para compra neste site.

3.4. Para proteger os direitos pessoais dos consultores, o site Global Web Assets Limited apresenta os nomes e as fotos de perfil dos perfis. As imagens e informações nos perfis utilizadas para este fim destinam-se estritamente a fins de marketing e, por isso, não correspondem aos consultores que dão as respostas reais numa conversa.

3.5. A Empresa está autorizada a enviar (e pode enviar periodicamente) mensagens automáticas no site a partir dos perfis para os Clientes. A Empresa também está autorizada a iniciar as conversas entre consultores e Clientes.

3.6. Este site está geralmente disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Esta disponibilidade não se aplica a períodos de inatividade devido a manutenção, atualizações de software ou problemas técnicos que não possam ser controlados pelo operador (por exemplo, negligência de terceiros, força maior, etc.). Para poderes usar o site na íntegra, tens de utilizar a versão mais recente do navegador de Internet que estiveres a usar.

3.7. A disponibilidade de determinados perfis e consultores não é garantida.

3.8. Este serviço web não se destina a: diagnosticar doenças, prometer curas médicas, realizar exorcismos e purificações do mal, nem a efetuar renascimentos.

3.9. Os clientes reconhecem que as consultas e os serviços prestados neste site se destinam exclusivamente à prática espiritual e de bem-estar. A informação oferecida pelo consultor não tem comprovação científica e baseia-se em crenças ou perspetivas pessoais que podem não ser racionalmente explicáveis. Este aconselhamento não se destina a substituir o aconselhamento profissional, como o de profissionais médicos, jurídicos ou financeiros. Os consultores estão expressamente proibidos de prestar aconselhamento médico, jurídico ou fiscal.

3.10. Para garantir um serviço atempado, eficiente e de alta qualidade, o site Global Web Assets Limited pode implementar tecnologias de inteligência artificial (IA) em vários aspetos da plataforma. Estas tecnologias foram concebidas para apoiar as operações humanas, melhorando o desempenho, a capacidade de resposta e a experiência geral do utilizador. As aplicações de IA são utilizadas como ferramentas complementares; não substituem o papel dos consultores humanos e estão sujeitas a supervisão humana, controlo de qualidade e revisão contínua, para garantir que os seus resultados permaneçam precisos, adequados e alinhados com os nossos padrões de serviço. Todas as funcionalidades assistidas por IA são monitorizadas para garantir que cumprem os nossos padrões de precisão, qualidade e adequação. A utilização da tecnologia de IA é regida pela nossa Política de Privacidade e pelos protocolos de Proteção de Dados. Os clientes reconhecem que certas funcionalidades ou conteúdos podem ser gerados ou suportados por sistemas de IA exclusivamente para melhorar a funcionalidade, a capacidade de resposta e a fiabilidade da plataforma.

4. Registo e celebração de um contrato

4.1. É necessário registar-te para utilizar este site e os serviços. Durante o processo de registo, o cliente cria uma conta pessoal para a qual é necessário um endereço de e-mail, um nome de utilizador, uma data de nascimento e uma palavra-passe à sua escolha.

4.2. (padrão) São oferecidos até 10 créditos gratuitos após o registo. No entanto, a BD Technologies AG pode solicitar a verificação do endereço de e-mail antes de estes créditos gratuitos serem ativados. Além disso, são implementadas verificações para impedir que contas de spam obtenham créditos gratuitos. Se não tiveres recebido os créditos gratuitos, podes sempre contactar o apoio ao cliente.

4.3. As informações fornecidas por ti durante o processo de registo têm de estar atualizadas, completas e corretas. Caso forneças informações incorretas, o operador reserva-se o direito de bloquear ou desativar a tua conta pessoal sem qualquer compensação. Quaisquer alterações relativas às informações fornecidas têm de ser comunicadas imediatamente à operadora ou efetuadas pelo próprio cliente.

4.4. Com o registo, surge uma relação contratual ilimitada entre Global Web Assets Limited e o cliente, que se baseia nas regras destes termos e condições.

5. Utilização do site

5.1. Só podes utilizar o site de acordo com estes termos e condições, ou seja, apenas para comunicares com os consultores, comprares e-books e/ou utilizares os serviços. Qualquer outra utilização é proibida.

5.2. Não é permitido ao cliente criar contas para outras pessoas nem disponibilizar a sua própria conta a outras pessoas. A utilização profissional do site também não é permitida.

5.3. O cliente é responsável por manter o seu nome de utilizador e palavra-passe confidenciais. Além disso, o cliente é responsável pela sua conta e, em especial, pela utilização por terceiros. Em caso de suspeita de abuso da conta, o cliente registado deve informar imediatamente o Global Web Assets Limited. O Global Web Assets Limited não assume qualquer responsabilidade pela utilização não autorizada da conta por terceiros.

5.4. O cliente compromete-se a isentar Global Web Assets Limited de qualquer tipo de ação judicial, dano, perda ou reclamação que possa surgir devido ao seu registo e/ou utilização do site e dos serviços, desde que o cliente tenha agido de forma culposa. Isto aplica-se, em particular, a danos decorrentes de difamação, insultos e violação de direitos pessoais, violação destes termos e condições, bem como violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos.

5.5. O cliente compromete-se a não utilizar indevidamente o site e os serviços, nomeadamente:

a não obter acesso não autorizado a este site;
a não fazer cópias ou duplicados de perfis ou dos seus conteúdos, nem a utilizá-los de qualquer outra forma sem o consentimento de Global Web Assets Limited;
não publicar qualquer conteúdo (por exemplo, fotos, textos ou similares) que seja ofensivo, negacionista, obsceno, pornográfico, prejudicial, violento, de extrema-direita ou de extrema-esquerda, racista, que glorifique a violência ou que seja ilegal;
usar o site para qualquer tipo de atividade ilegal ou mesmo criminosa;
não divulgar nenhuma informação confidencial ou secreta;
não ameaçar, assediar ou violar os direitos de terceiros (por exemplo, direitos de propriedade intelectual, direitos pessoais);
não usar indevidamente computadores («hackear») através do site;
destruir, danificar ou tornar inutilizáveis sistemas, processos automatizados ou software de terceiros;
não espalhar vírus nem interferir de qualquer outra forma com o site e/ou os serviços oferecidos;
não aceder ao site com a ajuda de chaves, códigos ou outros dados incorretos;
não utilizar indevidamente as informações pessoais fornecidas no site;
não enviar «correio indesejado», «spam», correntes ou «mailings» para os perfis, para o serviço de apoio ao cliente ou através do formulário de contacto;
não publicar imagens ou fotografias de terceiros;
não utilizar quaisquer dados de contacto (por exemplo, números de telefone, moradas, nomes, URLs, endereços de e-mail) nem imagens de terceiros;
partilhar apenas imagens que estejas autorizado a partilhar e que não contrariem quaisquer outras limitações mencionadas acima no ponto 5.5.

5.6. Em caso de violação das disposições acima referidas nos pontos 5.1 a 5.5, o site Global Web Assets Limited pode bloquear ou desativar a conta pessoal do cliente sem qualquer indemnização e rescindir a relação contratual imediatamente. O site Global Web Assets Limited reserva-se o direito de recusar, alterar ou eliminar fotografias, imagens, animações ou outros conteútos visuais. Além disso, o site Global Web Assets Limited pode iniciar ações civis ou processo penal sem aviso prévio.

6. Utilização dos serviços

6.1. Só podes contactar os consultores através dos perfis no site e dos chats disponibilizados para esse efeito. É proibido qualquer outro tipo de contacto com os consultores. Além disso, os serviços só podem ser obtidos através do site. É proibido incitar os consultores a oferecerem os serviços fora do site.

6.2. Caso um consultor entre em contacto com o cliente fora do site (por exemplo, por telefone, e-mail ou redes sociais), o cliente deve informar Global Web Assets Limited através do formulário de contacto disponível no site. Além disso, o cliente nunca deve responder a este tipo de solicitações, que constituem uma violação direta destes termos e condições. Se o cliente o fizer, violando estes Termos, a Empresa não assume qualquer responsabilidade por quaisquer ações ou consequências resultantes, e a sua capacidade de utilizar a Plataforma poderá ser revogada. Num esforço para proteger determinados dados pessoais, que incluem endereços de e-mail, links da Web e números de telefone, as informações nas conversas são automaticamente censuradas pelo nosso sistema e, por isso, não são visíveis para outros utilizadores.

6.3. É proibido guardar, gravar ou reencaminhar os históricos de chat entre o cliente e os consultores sem o consentimento expresso do consultor e d Global Web Assets Limited.

6.4. O cliente concorda em não revender os serviços nem obter qualquer outro benefício comercial com os mesmos.

6.5. Se um cliente banido voltar a aceder ao serviço ou criar uma nova conta sem o nosso consentimento, temos o direito de encerrar essa conta sem qualquer compensação. Quaisquer créditos restantes da nova conta serão então perdidos.

6.6. Em caso de violação das disposições acima referidas (6.1 a 6.5), o site Global Web Assets Limited pode bloquear ou desativar a conta pessoal do cliente sem qualquer compensação e rescindir a relação contratual imediatamente. Além disso, o site Global Web Assets Limited pode iniciar ações civis ou processo penal sem aviso prévio.

7. Comentários e avaliações

7.1. O cliente pode comentar e avaliar os perfis no site, embora só seja permitido um comentário ou avaliação por perfil num prazo razoável. No entanto, todos os comentários e avaliações enviados pelos clientes têm de ser verdadeiros.

7.2. Os comentários e avaliações podem ser enviados pelo cliente na janela de introdução de dados prevista para o efeito. Depois de enviados, os comentários e avaliações já não podem ser alterados. Ao mesmo tempo, todos os direitos sobre os comentários e avaliações são transferidos para Global Web Assets Limited.

7.3. O cliente compromete-se a não escrever comentários ou avaliações que sejam insultuosos, difamatórios, degradantes ou prejudiciais aos consultores ou aos perfis. Além disso, o cliente está proibido de divulgar endereços privados, endereços de e-mail e de Internet, links, bem como números de telefone e dados pessoais nos comentários.

7.4. Os comentários enviados são verificados pela Global Web Assets Limited quanto a violações das disposições acima mencionadas (7.1 a 7.3) antes de serem publicados. A Global Web Assets Limited reserva-se o direito de não publicar ou eliminar comentários que violem as disposições acima mencionadas (7.1 a 7.3). Em caso de reincidência, Global Web Assets Limited pode bloquear ou desativar a conta pessoal do cliente sem qualquer indemnização e rescindir a relação contratual de imediato.

7.5. Global Web Assets Limited não assume qualquer responsabilidade pelos comentários e avaliações feitos pelo cliente. O cliente é o único responsável pelo conteúdo dos seus comentários e avaliações.

8. Pagamento

8.1 O utilizador só pode escolher entre os métodos de pagamento aceites disponibilizados pela Empresa.

Multibanco
MB WAY
Cartão de crédito/débito
PayPal
Transferência bancária

8.2 Todas as transações são pagamentos únicos; não serão aplicadas assinaturas nem cobranças automáticas.

8.3 Os pagamentos têm de ser efetuados diretamente. Os créditos serão refletidos no prazo de 15 minutos após o pagamento, exceto no caso de transferências bancárias, que podem demorar até três dias úteis.

8.4 Podem aplicar-se taxas adicionais. Consulta o teu banco para mais informações sobre essas taxas.

8.5 Os utilizadores podem optar por guardar os dados do cartão de crédito junto do nosso prestador de serviços de pagamento. Isto permite pagamentos com um clique. O cartão de crédito só será cobrado quando o utilizador iniciar um pagamento.

8.6 A Empresa reserva-se o direito de alterar os métodos de pagamento disponíveis a qualquer momento.

8.7 O envio de mensagens aos consultores é pago através dos chamados créditos. Uma mensagem custa 5 créditos. Esses créditos podem ser comprados pelos clientes através dos métodos de pagamento habituais no site.

8.8 Os créditos não têm prazo de validade. O reembolso de créditos não utilizados está definido no artigo 14.º, «Cancelamento». Para quaisquer dúvidas sobre pagamentos e créditos, o cliente pode sempre contactar o apoio ao cliente por e-mail ou através do formulário de contacto disponível no site.

8.9 Os créditos podem ser comprados em pacotes. O custo por crédito pode variar consoante o pacote escolhido. Quanto maior for o pacote, menor será o custo por crédito. Alguns pacotes também oferecem créditos grátis. Esses créditos grátis estão incluídos no total de créditos indicado no pacote.

8.10. O nosso serviço não oferece qualquer subscrição nem renovação automática. Cada pagamento é feito de forma pontual e não pode ser cobrado nada sem a autorização do cliente.

8.11 Os e-books disponíveis no site podem ser comprados diretamente pelos clientes através de métodos de pagamento comuns. Não são necessários créditos para isso.

9. Responsabilidade

9.1. O site Global Web Assets Limited aplica o cuidado habitual no setor e as normas geralmente reconhecidas no setor para o cumprimento do contrato. Não é dada qualquer garantia, expressa ou implícita, relativamente a Global Web Assets Limited, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização ou adequação a um fim específico. Global Web Assets Limited não garante que as funcionalidades oferecidas por Global Web Assets Limited vão satisfazer as necessidades do cliente, nem que vão funcionar da forma desejada pelo cliente, nem que o site esteja isento de erros ou de intrusões não autorizadas.

9.2. O site Global Web Assets Limited não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, integridade, segurança, atualidade, qualidade, adequação, legalidade ou aplicabilidade de qualquer coisa dita ou escrita durante qualquer conversa ou através dos serviços em geral. O cliente não responsabilizará o site Global Web Assets Limited pelos atos ou omissões de quaisquer consultores.

9.3. O site Global Web Assets Limited não será, em circunstância alguma, responsável perante um cliente ou qualquer outra pessoa por quaisquer danos especiais, incidentais, consequenciais ou outros resultantes da utilização do site, incluindo a confiança depositada por qualquer pessoa nas informações obtidas através do site, a transmissão de vírus ou a eliminação ou perda de ficheiros ou e-mails, perda de dados ou informações de qualquer tipo, lucros cessantes ou responsabilidade perante terceiros, independentemente da causa, seja por ato ou negligência de Global Web Assets Limited ou de outra forma. Indemnização: o cliente isenta e indemniza Global Web Assets Limited por todas as ações, reclamações, custos (incluindo custos e despesas legais), perdas, processos, danos, responsabilidades ou exigências sofridas ou incorridas por Global Web Assets Limited relacionadas com o incumprimento deste Acordo por parte do cliente.

9.4. Se o cliente achar que a sua utilização do site mediumastro.pt põe em risco a sua situação financeira e/ou que está a desenvolver algum tipo de dependência, é da sua responsabilidade contactar Global Web Assets Limited e excluir-se do site por e-mail ou através do formulário de contacto disponível no site.

9.5. Em nenhuma circunstância as informações apresentadas nos serviços e/ou produtos do site Global Web Assets Limited devem substituir quaisquer recomendações recebidas de profissionais da área jurídica, da saúde ou financeira, ou de qualquer outro campo de atividade. Os consultores, incluindo aqueles que respondem com um perfil que apresenta dons de «cura», comprometem-se a não fazer qualquer declaração que possa ser considerada como um prognóstico de saúde ou um julgamento sobre o tratamento seguido pelo cliente. Se, apesar de tudo isto, tal for interpretado como tal pelo cliente, a responsabilidade é exclusivamente sua.

9.6. Os consultores que trabalham no site mediumastro.pt estão sujeitos a uma obrigação de meios. Isto convida-os a partilhar os seus conhecimentos e conselhos com o cliente. A obrigação de meios implica a impossibilidade de qualquer certeza ou garantia quanto à exatidão, veracidade ou mesmo à possível concretização dos conselhos e previsões fornecidos. Cabe, portanto, ao cliente estar plenamente ciente dos limites relativos aos resultados potenciais das conversas com os consultores, que não podem, de forma alguma, ser garantidos. Os consultores doGlobal Web Assets Limited têm de evitar colocar o cliente numa situação que ponha em risco a sua situação financeira e comprometem-se a alertá-lo caso detetem uma dependência do serviço. É da responsabilidade do cliente decidir se quer ou não continuar a utilizar o serviço. A Global Web Assets Limited pode optar por encerrar uma conta se a situação financeira do cliente parecer estar em risco devido à sua utilização do serviço.

9.7. O cliente garante que o conteúdo (por exemplo, comentários de avaliação, imagens) que nos disponibiliza está livre de direitos de terceiros; isenta-nos de todas as reclamações de terceiros que estes possam apresentar contra nós devido à utilização desse conteúdo, incluindo custas judiciais, custos razoáveis de defesa jurídica e pedidos de indemnização.

10. Proteção de dados

10.1. A Global Web Assets Limited compromete-se a cumprir os regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados e a tomar todas as precauções economicamente razoáveis, bem como tecnicamente e organizacionalmente possíveis, para que os dados dos clientes sejam efetivamente protegidos contra o acesso, a consulta e o tratamento posterior por parte de pessoas não autorizadas.

10.2. Ao utilizares o site e/ou os serviços, as informações do cliente são registadas. Estas informações registadas são necessárias para o bom funcionamento do site, bem como para a sua otimização e melhoria.

10.3 Para atender aos pedidos de cancelamento de subscrição e exclusão, cumprir a lei e evitar comunicações indesejadas, podemos partilhar endereços de e-mail com hash com os nossos parceiros publicitários de confiança, apenas para fins de listas de exclusão. Isto garante que os utilizadores que cancelarem a subscrição ou se excluírem não sejam contactados novamente. Não partilhamos endereços de e-mail completos nem informações de identificação pessoal. Todos os dados partilhados são encriptados ou submetidos a hash para salvaguardar os teus direitos de proteção de dados.

10.4 A utilização do site está sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as tuas informações pessoais, incluindo dados processados por ferramentas e algoritmos de inteligência artificial. Ao utilizar o site, aceitas a recolha e o tratamento desses dados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

10.5 Para informações mais detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulta a nossa Política de Privacidade.

11. Reclamações

11.1. Em caso de reclamações, o cliente deve apresentar a sua reclamação por escrito através do formulário de contacto ou por e-mail para Global Web Assets Limited.

11.2. A Global Web Assets Limited esforça-se por responder às reclamações dos clientes no prazo de 10 dias úteis e por resolver o problema, não assumindo a Global Web Assets Limited qualquer responsabilidade por conflitos entre clientes e consultores (ver também o Artigo 12). A Global Web Assets Limited informará o cliente por escrito.

11.3. A plataforma e os seus serviços só podem ser utilizados no âmbito da legislação aplicável e em conformidade com estes termos e condições. Em particular, o Cliente está proibido de fazer declarações na plataforma ou no âmbito de conversas que sejam prejudiciais para os jovens, pornográficas, de extremismo de direita ou de esquerda, que glorifiquem a violência, sejam insultuosas ou de outra forma censuráveis, ou que violem outras leis aplicáveis, a moral ou os direitos de terceiros.

Os consumidores também têm sempre a opção de apresentar uma reclamação através da plataforma ODR da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/, nos termos do artigo 14.º do Regulamento n.º 524/2013. A mediumastro.pt não participa em nenhum procedimento de resolução de litígios deste organismo de mediação de consumo

12. Conflitos entre clientes e consultores

12.1. O site Global Web Assets Limited não se responsabiliza pelos serviços prestados pelos consultores e não atua como árbitro em caso de conflito entre os clientes e os consultores.

13. Rescisão

13.1. O contrato relativo à utilização dos serviços do site entre as partes é celebrado por tempo indeterminado. O cliente tem o direito de deixar de utilizar o serviço e eliminar a conta a qualquer momento. As contas dos clientes serão desativadas após 180 dias de inatividade.

13.2. No site, o cliente pode pedir para encerrar a sua conta. O cliente não poderá aceder à sua conta nem receber novas mensagens. A opção de reembolso dos créditos adquiridos está descrita no artigo 14.

13.3. O cliente também pode solicitar a eliminação dos dados ao abrigo do RGPD. Este pedido tem de ser feito por e-mail. Após a eliminação, todos os dados e mensagens serão removidos de forma permanente. O cliente já não poderá, portanto, reclamar quaisquer créditos pendentes ou reembolsos.

13.4. Todas as mensagens recebidas serão apresentadas na caixa de entrada. As mensagens ficarão visíveis durante 40 dias

14. Direito de rescisão

14.1.O cliente tem o direito de cancelar a compra de créditos (e, consequentemente, os créditos adquiridos através de um pacote de créditos) no prazo de 14 dias a contar da data de compra (período de rescisão), sem ter de justificar o motivo (direito de rescisão). Se o cliente esgotar completamente os créditos comprados dentro do período de rescisão, o seu direito de rescisão caduca. Se o cliente quiser exercer o seu direito de rescisão, deve notificar isso por escrito através do formulário de contacto ou por e-mail. A notificação deve indicar claramente que o cliente pretende cancelar a compra. Para cumprir o prazo de rescisão, basta enviar uma notificação sobre o exercício do direito de rescisão antes de o prazo de rescisão ter expirado.

14.2. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após o exercício do direito de rescisão, para uma conta bancária indicada por ti.

14.3. Se já tiveres esgotado os créditos durante o prazo de rescisão, só serão reembolsados os pacotes de créditos ainda não utilizados, ou seja, o saldo.

15. Propriedade intelectual (direito da propriedade intelectual)

15.1. Todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual (em particular os direitos de autor e direitos conexos) relativos ao site, aos e-books e às informações no site, são propriedade única e exclusiva de Global Web Assets Limited.

15.2. Nenhum conteúdo deste site ou dos e-books de Global Web Assets Limited pode ser reproduzido, distribuído, alugado, alterado ou editado sem autorização por escrito.

16. Foro competente e lei aplicável

16.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição principal de Global Web Assets Limited. (Hong Kong, RAE da China)

16.2 Quaisquer litígios decorrentes destes Termos serão resolvidos exclusivamente nos tribunais da jurisdição principal da Global Web Assets Limited.

16.3 Esta disposição não afeta a proteção legal a que tens direito ao abrigo das leis imperativas do teu país de residência.

17. Disposições finais

17.1. Caso alguma disposição contratual se revele ineficaz ou impraticável, isso não afetará a validade e a eficácia das restantes disposições contratuais. Em vez das disposições contratuais ineficazes ou inexequíveis, as partes encontrarão uma solução que se aproxime o mais possível da disposição contratual ineficaz ou inexequível em termos do seu resultado económico.

17.2. Quaisquer aditamentos, alterações ou a rescisão do contrato (incluindo esta disposição) têm de ser feitos por escrito para serem válidos.

17.3. Em caso de força maior, que impeça a Global Web Assets Limited de cumprir o contrato ou que torne esse cumprimento excessivamente difícil, a Global Web Assets Limited tem o direito de rescindir o contrato, na totalidade ou em parte, a seu critério, sem quaisquer consequências em termos de responsabilidade. Entende-se por força maior todas as circunstâncias que escapam à vontade e à influência das partes, tais como catástrofes naturais, medidas governamentais, decisões oficiais, bloqueios, guerra, ataques terroristas, greves, lockouts, confiscações ou outras circunstâncias imprevisíveis, graves e alheias à culpa das partes, que ocorram após a celebração do contrato.

17.4. Global Web Assets Limited reserva-se o direito de alterar o site e/ou os serviços a qualquer momento, caso tal seja exigido por uma alteração na legislação, uma decisão das autoridades ou pela jurisprudência. Global Web Assets Limited pode efetuar alterações técnicas ou corrigir falhas de segurança a qualquer momento, desde que isso não tenha efeitos significativos para o cliente.

17.5. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio, por exemplo, para refletir alterações na legislação ou nos nossos Serviços e/ou Produtos. Recomendamos que consultes estes Termos e Condições de Utilização regularmente. As alterações não se aplicam retroativamente e entram em vigor na data de atualização indicada no topo do documento. Se não aceitares as alterações feitas aos Termos e Condições Gerais de Utilização, tens de deixar de usar os nossos Serviços e/ou Produtos. Ao continuares a usar os nossos Serviços e/ou Produtos após a alteração destes Termos e Condições de Utilização, estarás a confirmar que leste, compreendeste e concordaste em ficar vinculado a quaisquer Termos e Condições de Utilização revistos.

Última atualização em 11-10-2026

Serviço de apoio:

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Telefone (seg. a qui. / 09:00 - 15:00): +44 (0)7418 313855

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2-4 Tin Lok Lane
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